Estatuto

O.S.M.T.H.

                                   DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, ACREDITAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO
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Art. 1º A associação Grande Priorado Brasiliensis Templum - O.S.M.T.H. Brasil, doravante também reconhecida como Grão Priorado de São Jorge do Brasil, é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável, no âmbito da República Federativa do Brasil.
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​​Art. 2º​ A associação, doravante nominada apenas por Ordem, é constituída por homens e mulheres cristãos de reconhecida idoneidade moral e cívica, sendo filiada à Ordo Supremus Militaris Templi Hierosolymitani - O.S.M.T.H., que é uma instituição internacional, legalmente registrada na Suíça sob o nº CH-660-1.972.999-4, credenciada pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas como uma ONG - Organização Não- Governamental, sob o registro ECOSOC n°19885.
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​​Art. 3º A Ordem tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Evandro Lins e Silva, nº 840 - 2º andar – sala 217, Bairro Barra da Tijuca, podendo haver sua transferência para outro local, por decisão em Assembléia-Geral.
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​​Art. 4º A Ordem poderá estabelecer delegações por Priorados ou Comendas, todavia estes não gozarão de independência, pois se submeterão ao comando do Grande Priorado Brasiliensis Templum - O.S.M.T.H. Brasil.
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Art. 5º A Ordem tem como finalidade histórico-cultural precípua a solidariedade, o que consistirá principalmente:
I - na preservação dos locais sagrados de Jerusalém e defesa de seus peregrinos;
II - na propagação das tradições da cavalaria templária;
III - na promoção de preceitos cristãos;
IV - na aproximação dos povos e suas culturas;
V - na atuação caritativa nacional e internacional;
VI - no desenvolvimento de estudos históricos, simbólicos, filosóficos e heráldicos, inclusive com produção científica e formulação de cursos, palestras, seminários e painéis;
VII - na intervenção diplomática;
VIII - na celebração de convênios e contratos com órgãos ou entidades, públicos ou privados atinentes aos seus propósitos;
IX - na efetivação de toda e qualquer ação relacionada com os ideais ora dispostos.

 

Art. 6º O prazo de duração desta associação é indeterminado e não tem número limitado de associados.

                                                                            CAPÍTULO II DOS MEMBROS

Art. 7º Constituem a Ordem, além dos membros fundadores, aqueles que, a seu pedido e por proposta subscrita pelo menos por um associado, vierem a ser admitidos por anuência do Conselho Deliberativo na condição de membro ativo.

Art. 8º Em homenagem à origem história da cavalaria templária, é condição para admissão que o postulante a membro declare professar a fé cristã e, somente após investido em solenidade própria, poderá denominar-se Escudeiro, Escudeira, Cavaleiro ou Dama
Templários, conforme o caso.

Art. 9º Além dos membros fundadores e dos ativos, podem ser admitidos como membros de honra da Ordem, por proposta de qualquer associado ao Conselho Deliberativo, pessoa que, em virtude de relevante ação em benefício dos ideais desta associação, sejam julgados dignos de tal distinção.
Parágrafo único. O Conselho Deliberativo poderá sobrelevar à condição de membro de honra, o membro fundador ou ativo que haja prestado à Ordem relevantes serviços ou, igualmente, em virtude de importante ou destacada ação em benefício dos ideais desta associação.

Art. 10º Por ocasião do pedido para ingresso na Ordem, o postulante a membro ativo arcará com o pagamento do valor correspondente à adesão, incluindo-se o custo para aquisição do manto e da cruz templários, além da quota anual do respectivo exercício, mais o cumprimento de outras eventuais obrigações constantes de Instrução Normativa.

                                                   CAPÍTULO III DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

​Art. 11º Todos os membros da associação usufruem de iguais direitos, sobretudo o de eleger e serem eleitos para o Conselho Deliberativo da Ordem e para cargos oficiais, bem como o de participar dos trabalhos e ações desta, e o de ter voz e voto em Assembléia- Geral.
Parágrafo único. Não poderão votar em Assembléia-Geral, nem nesta serem eleitos para os cargos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal ou para cargos oficiais os membros que não tenham cumprido com suas obrigações estatuárias até o dia da reunião.

​Art. 12º Todos os membros se submetem aos termos deste Estatuto e às decisões do Conselho Deliberativo, bem como se obrigam a participar das atividades da Ordem, na medida de suas aptidões e disponibilidade, além de contribuir com o pagamento de quota cujos valores mínimos e periodicidade serão fixados em Assembléia-Geral.

Art. 13º Os membros da Ordem estão aptos a desenvolver atividades internacionais junto à Ordo Supremus Militaris Templi Hierosolymitani, inclusive em caráter de voluntariado.

 

Art. 14º A qualidade de membro da Ordem perder-se-á:
I - a pedido do próprio membro;
II - por falecimento;
III - por exclusão declarada pelo Conselho Deliberativo.

Art. 15º A exclusão somente se dará em razão do descumprimento de obrigação estatutária ou por justa causa decorrente de comportamento incompatível com a qualidade de membro, sempre respeitado o contraditório no procedimento administrativo reservado, a ser instalado para tal finalidade, cujo rito será estabelecido em Instrução Normativa.

                                                                         CAPÍTULO IV DO PATRIMÔNIO

Art. 16º O patrimônio da Ordem será composto de:
I - dotações ou subvenções da União, dos Estados e dos Municípios, ou através de órgãos da Administração direta e indireta;
II - auxílios, contribuições e subvenções de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;
III - doações ou legados;
IV - produtos de operações de crédito, internas ou externas, para financiamento de suas atividades;
V - rendimentos decorrentes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade;
VI - rendas em seu favor constituídas por terceiros;
VII - rendimentos decorrentes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade;
VIII - usufruto que lhe for conferido;
IX - juros bancários e outras receitas de capital;
X - valores recebidos de terceiros em pagamento de serviços ou produtos;
XI - contribuições de membros.

Art. 17º A utilização do patrimônio da Ordem voltar-se-á exclusivamente aos seus fins estatutários.

                                                                       CAPÍTULO V DA ADMINISTRAÇÃO

​Art. 18º A Ordem tem como órgãos gestores a Assembléia-Geral, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, que atuam sob o sistema colegiado.

 

Art. 19º A Assembléia-Geral, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal decidem por maioria simples, salvo disposição em contrário constante deste Estatuto ou de Instrução Normativa convalidada em Assembléia-Geral.
Parágrafo único. Em caso de empate, prevalecerá o voto do Presidente do Conselho Deliberativo, após nova consulta.

​Art. 20º A Assembléia-Geral, órgão soberano da entidade, será constituída por todos os associados em pleno gozo de seus direitos legais e estatutários.

​Art. 21º São atribuições da Assembléia-Geral:
I - eleger os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além dos ocupantes de cargos
oficiais;
II - aprovar alterações estatutárias;
III - apreciar o orçamento anual e o programa de trabalho elaborado pelo Conselho Deliberativo;
IV - examinar relatórios dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, julgando as respectivas prestações de contas;
V - deliberar sobre aquisição, alienação ou oneração de bens pertencentes à Ordem;
VI - decidir sobre convalidação, revogação ou reforma de Instrução Normativa, quando houver impugnação total ou parcial desta;
VII - deliberar sobre a criação de Priorados e Comendas;
VIII - realizar a investidura de postulantes a Escudeiros ou Escudeiras e de Escudeiros ou Escudeiras a Cavaleiros ou Damas Templários;
IX - decidir, previamente, sobre quais temas a serem votados na reunião deverá haver o caráter secreto;
X - alterar a sede da associação;
XI - decidir sobre a extinção da Ordem e o destino do seu patrimônio.
§ 1º As deliberações sobre alteração estatutária, alienação de bens pertencentes à Ordem, tomada de empréstimos financeiros e extinção da associação exigem o voto favorável de, pelos menos, dois terços do número total de membros inscritos na Ordem.
§ 2º A impugnação à Instrução Normativa poderá ser formulada por escrito ao Presidente da Assembléia-Geral, por pelo menos um quarto de membros da respectiva Comenda ou Priorado, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação, mediante protocolo na sede da Ordem.

​Art. 22º A Assembléia-Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, mediante convocação do Presidente do Conselho Deliberativo da Ordem.

​Art. 23º A Assembléia-Geral reunir-se-á, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente do Conselho Deliberativo, do Presidente do Conselho Fiscal ou de, no mínimo, um terço de seus membros.

​Art. 24º Na reunião ordinária, dentre outros temas, a Assembléia-Geral deverá decidir sobre as contas do exercício finalizado e sobre o planejamento de atividades para o exercício seguinte.

​Art. 25º A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias da Assembléia-Geral será feita mediante divulgação de edital contendo a pauta de assuntos a serem tratados, a ser divulgado no sítio oficial da Ordem, com antecedência mínima de cinco dias.
§ 1º Questões de caráter reservado constantes do edital somente serão acessíveis aos membros da Ordem.
§ 2º As reuniões instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença mínima de um terço dos membros em Assembléia-Geral e, em segunda convocação, a ocorrer trinta minutos após a primeira convocação, com qualquer número de presentes.
§ 3º A Assembléia-Geral poderá se reunir, em caráter simbólico, para a realização de cerimônias de investidura, devendo nesta circunstância os membros trajar uniformes ou vestes negras características da Ordo Supremus Militaris Templi Hierosolymitani, além de utilizarem os acessórios, adornos, honrarias e condecorações correlatas.
§ 4º A Assembléia-Geral poderá se reunir em ambiente virtual, por meio da rede mundial de computadores (Internet) ou outro meio de comunicação correlato, com a tomada de
votos pela via eletrônica, devendo tal condição ser especificada no edital convocatório.
§ 5º O envio de edital convocatório por carta ou correio eletrônico aos membros da associação não elide as formalidades constantes deste artigo.

​Art. 26º O Conselho Deliberativo da Ordem é composto, pelo menos, de:
I - Presidente  -  Grão Prior;
II - Vice Presidente  -  Chanceler;
III - Ouvidor ou Senescal;
IV - Secretário;
V - Tesoureiro.


Parágrafo único. Nos afastamentos ou impedimentos, ou ainda nas ausências justificadas do integrante do Conselho Deliberativo, este será substituído pelo integrante que o suceder,
de imediato, seguindo a ordem decrescente estabelecida neste artigo.

 

Art. 27º O Conselho Fiscal da Ordem é composto por três membros não integrantes do Conselho Deliberativo da Ordem.

​Art. 28º Os mandatos dos integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal coincidirão e serão de dois anos, permitida a reeleição e, no caso de vacância em qualquer dos cargos, caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo, ou a seu substituto, indicar o membro suplente dentre os demais associados para substituir o membro que deixou a vaga, até o fim do período para o qual este foi eleito, devendo tal indicação ser ratificada ou alterada por ocasião da primeira reunião subseqüente da Assembléia-Geral.

​Art. 29º Compete ao Conselho Deliberativo da Ordem:
I - elaborar e executar programa de atividades;
II - elaborar e apresentar à Assembléia-Geral relatórios de gestão e de contas;
III - elaborar orçamentos de receitas e despesas;
IV - enviar solicitações ou convocações ao Conselho Fiscal;
V - compor comissões temáticas internas, indicando dentre os membros da Ordem os integrantes e dirigentes destas;
VI - deliberar sobre proposições acerca de membros de honra e sobre exclusão de associado;
VII - reunir-se, no mínimo, uma vez por trimestre;
VIII - editar Instruções Normativas contendo regulamentos e normas internas atinentes às atividades da Ordem.

​Art. 30º Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo, dentre outras atribuições constantes de Instruções Normativas:
I - representar a Ordem judicial e extrajudicialmente, inclusive perante os órgãos internacionais da Ordo Supremus Militaris Templi Hierosolymitani;
II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e demais normas da Ordem;
III - convocar e presidir reuniões formais ou informais;
IV - dirigir e supervisionar as atividades da Ordem;
V - admitir e dispensar empregados;
VI - presidir a Assembléia-Geral;
VII - delegar poderes e tarefas inerentes ao seu cargo;
VIII - abrir, fechar e movimentar conta bancária, bem como fazer pagamentos,
transferências e aplicações financeiras, em conjunto com o Tesoureiro, sendo-lhe facultado autorizar este ultimo, isoladamente, a execução de todas as atividades previstas neste inciso, cuja autorização deverá ser realizada sempre de maneira expressa e por escrito.

​Art. 31º Competem ao Vice-Presidente e ao Ouvidor da Ordem, dentre outras atribuições constantes de Instruções Normativas, aquelas que lhes forem delegadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único. Ao Ouvidor serão dirigidos pleitos, reclamações e sugestões relacionados às ações e atividades da Ordem, cabendo a este submeter ao Conselho Deliberativo os encaminhamentos de natureza institucional, ainda que para simples ciência.

Art. 32º Compete ao Secretário, dentre outras atribuições constantes de Instruções Normativas:
I - secretariar reuniões;
II - redigir atas;
III - publicar notícias autorizadas ou encaminhadas pelos demais integrantes do Conselho Deliberativo sobre as atividades da Ordem;
IV - organizar arquivos, livros e papéis da Ordem, salvo os de natureza contábil e fiscal.

​Art. 33º Compete ao Tesoureiro, dentre outras atribuições constantes de Instruções Normativas:
I - a contabilidade da Ordem, com o auxílio técnico necessário;
II - efetuar pagamentos;
III - apresentar relatórios de receitas e despesas, balancetes e propostas orçamentárias;
IV - organizar arquivos, livros e papéis da Ordem de natureza contábil e fiscal;
- assinar, em conjunto com outro membro do Conselho Deliberativo indicado pelo Presidente do Conselho Deliberativo, as ordens de pagamento emitidas pela associação;
VI - abrir, fechar e movimentar conta bancária, bem como fazer pagamentos, transferências e aplicações financeiras, em conjunto com o Presidente do Conselho Deliberativo ou, isoladamente, desde que pelo Presidente do Conselho Deliberativo expressamente autorizado, nos termos do inciso VIII, do Art. 31º.

​Art. 34º Compete ao Conselho Fiscal, dentre outras atribuições constantes de Instruções Normativas:
I - examinar os documentos contábeis, fiscais e de escrituração da Ordem;
II - opinar sobre a contabilidade da Ordem;
III - acolher ou rejeitar relatórios fiscais, financeiros e contábeis;

IV - emitir parecer sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens da Ordem;
V - apresentar relatórios sempre que lhe forem solicitados pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo único. As Instruções Normativas que versem sobre as atividades do Conselho
Fiscal, antes de publicadas, devem ser aprovadas por este órgão.

Art. 35º O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que convocado pelo Conselho Deliberativo ou por seu próprio Presidente, o qual será escolhido pelos integrantes do Conselho Fiscal.

 

Art. 36º Não há remuneração de qualquer natureza em favor dos exercentes de cargos na Diretoria ou no Conselho Fiscal da Ordem, nem a distribuição de lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio dentre os membros, sob nenhuma forma ou pretexto.

                                                                   CAPÍTULO VI DOS GRAUS DA ASSOCIAÇÃO

Art. 37º A Ordem, inicialmente, constitui-se em grau de Comenda, com pelo menos dez membros, enquanto não atingir o número de vinte e cinco membros, passando então ao grau de Priorado até que atinja o número mínimo de quarenta e um membros, ocasião em que chegará ao grau máximo de Grão-Priorado, observadas as exigências da Ordo Supremus Militaris Templi Hierosolymitani para tal titulação.
Parágrafo único O Grão-Priorado será composto por Priorados, desde que apenas um por Estado da federação brasileira e Distrito Federal, enquanto os Priorados serão compostos por Comendas.

Art. 38º As delegações da Ordem em novas Comendas dependem de proposição do Conselho Deliberativo ao órgão competente da Ordo Supremus Militaris Templi Hierosolymitani, enquanto não houver autonomia interna para tanto.

Art. 39º As candidaturas de postulantes e as atividades das Comendas e dos Priorados devem ser aprovadas, respectivamente, pelo Priorado ou Grão-Priorado ao qual aquelas estão vinculadas.

                                                      CAPÍTULO VII DAS DENOMINAÇÕES DOS MEMBROS

Art. 40º As denominações dos membros integrantes do Conselho Deliberativo e dos ocupantes dos cargos oficiais ora criados, a serem oportunamente preenchidos dentre os membros, observam a seguinte classificação:
a) Presidente do Conselho Deliberativo: Grão-Prior, Prior ou Comendador, de acordo com o grau da Ordem;
b) Vice-Presidente do Conselho Deliberativo: Chanceler;
c) Ouvidor do Conselho Deliberativo: Senescal;
d) Secretário do Conselho Deliberativo: Secretário;
e) Tesoureiro do Conselho Deliberativo: Tesoureiro;
f) Capelão;
g) Hospitaleiro;
h) Referendário;
i) Mestre-de-cerimônias;
j) Porta-estandarte;
l) Porta-espada.
Parágrafo único. Instrução Normativa estabelecerá prazos, critérios e forma de preenchimento dos cargos oficiais constantes das alíneas “f” a “l” deste artigo.

Art. 41º A quantidade de membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como dos cargos oficiais, poderá ser ampliada, com a devida reforma estatutária, à medida que a Ordem atinja grau de Grão-Priorado, devendo para tanto ser proposta a nova conformação para decisão da Assembléia-Geral.

                                               CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

​Art. 42º Os membros da Ordem não respondem solidária, nem subsidiariamente, pelas obrigações da associação.

​Art. 43º Por meio de Instrução Normativa, a Diretoria editará o Regimento Interno da Ordem, que será submetido à aprovação ou reforma pelos membros em Assembléia-Geral.

Art. 44º Decidida a extinção da associação, seu patrimônio, após satisfeitas as obrigações
assumidas, será incorporado ao de outra congênere, a critério da Assembléia-Geral.

​Art. 45º Em Assembléia-Geral realizada nesta data, conforme ata lavrada na mesma ocasião, foram aprovadas as seguintes medidas:
a) reforma estatutária, conforme o presente texto vigente a partir desta data;
b) preenchimento dos cargos diretivos para o próximo biênio.

Art. 46º Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo, por meio de Instrução Normativa, ficando eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, sede da associação para sanar dúvidas e questionamentos acerca das normas da Ordem.

​Art. 47º Este estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, substituindo o regramento anterior.

O.S.M.T.H. Brasil​

Grão Priorado de São Jorge do Brasil

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Yrapoan Santos Machado, GOTJ​

Grão Prior